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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 120251-120275 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11473 Falsidade Ideológica Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11473 Falsidade Ideológica Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3533 Falsidade ideológica Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3533 Falsidade ideológica Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11321 Falsidade ideológica Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11321 Falsidade ideológica Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11321 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3533 Falsidade ideológica Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3533 Falsidade ideológica Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3533 Falsidade ideológica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3533 Falsidade ideológica Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11321 Falsidade ideológica Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3533 Falsidade ideológica Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11321 Falsidade ideológica Não
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