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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
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