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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10340 Indenizações Regulares Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14004 Indenizado - Efeitos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14004 Indenizado - Efeitos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14004 Indenizado - Efeitos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
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