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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9620 Nome Coletivo Não Não
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4971 Debêntures Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10485 Superfície Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12846 Outros Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10586 Limitação de Juros Não Não
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