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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13600 E-Doc Não Sim
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7797 Quanto à Embarcação Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7618 Turismo Sim Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12510 Internação voluntária Não Não
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