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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7704 Pagamento em Consignação Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7703 Pagamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4957 Requisitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não
Sub. Violência Político-Partidária 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Sub. Violência Político-Partidária 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Sub. Violência Político-Partidária 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Sub. Violência Político-Partidária 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Sub. Violência Político-Partidária 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Sub. Violência Político-Partidária 279 INQUÉRITO POLICIAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
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