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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Sub. Tráfico de drogas 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Sub. Tráfico de drogas 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Tráfico de drogas 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Sub. Tráfico de drogas 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Sub. Tráfico de drogas 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Sub. Tráfico de drogas 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Tráfico de drogas 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
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