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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
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