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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10493 Legal Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10493 Legal Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10493 Legal Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10493 Legal Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10493 Legal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10493 Legal Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10493 Legal Não Não
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