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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
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