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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5843 Induzimento à Especulação Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5843 Induzimento à Especulação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9715 Induzimento à Especulação Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9715 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
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