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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15034 Citação Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não Não
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