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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
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