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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14928 Indulto Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Sim
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14928 Indulto Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14928 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14928 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14928 Indulto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10490 Industrial / Mercantil Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10490 Industrial / Mercantil Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10490 Industrial / Mercantil Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10490 Industrial / Mercantil Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10490 Industrial / Mercantil Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10490 Industrial / Mercantil Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10490 Industrial / Mercantil Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10490 Industrial / Mercantil Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10490 Industrial / Mercantil Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10490 Industrial / Mercantil Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10490 Industrial / Mercantil Não
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