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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3416 Furto Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
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