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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9535 Incorporação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9535 Incorporação Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13913 Incorporação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13913 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9535 Incorporação Não Não
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