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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Sim
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