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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11242 Participação em rixa Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11283 Rigor excessivo Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11126 Concerto para deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11335 Usurpação de função Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11289 Motim Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11317 Peculato-furto Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11351 Violência arbitrária Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11114 Conversão da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11137 Dormir em serviço Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11355 Concussão Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11136 Descumprimento de missão Não Não
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