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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11168 Dano atenuado Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11235 Maus tratos Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11253 Ameaça Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11060 Exílio local Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11129 Deserção especial Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11166 Abuso de pessoa Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11194 Arremesso de projétil Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11354 Participação ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11162 Receptação Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11330 Ingresso clandestino Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11103 Prescrição Não Não
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