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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13258 Prazo Decadencial Não Sim
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9543 Sucessão Provisória Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9547 Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
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