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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
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