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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4970 Cheque Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10466 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4935 Dissolução Não Não
V. Cível Comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4980 Nota Promissória Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Sim
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
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