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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
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