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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13543 Taxa SELIC Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13543 Taxa SELIC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
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