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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13543 Taxa SELIC Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13543 Taxa SELIC Não Não
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