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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13543 Taxa SELIC Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
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