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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13268 Prorrogação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 4660 Patente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11805 Tabela Price Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14079 Desfundamentação Não Não
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