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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9590 Doação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13216 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9608 Franquia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
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