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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11117 Deserção Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11127 Deserção Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11129 Deserção especial Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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