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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8934 Valor da Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13045 Ação Anulatória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9609 Locação de Móvel Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9606 Compromisso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13133 Decisão Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
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