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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
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