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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
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