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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
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