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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9805 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5869 Incitação ao Crime Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5869 Incitação ao Crime Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5869 Incitação ao Crime Não Sim
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5869 Incitação ao Crime Não Não
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