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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13271 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12965 Conflito de Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4813 Representação comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13185 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
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