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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9601 Estimatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4813 Representação comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9606 Compromisso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12955 Autenticação Não Não
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