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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4907 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Sim
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 4971 Debêntures Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9559 Classificação de créditos Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4832 Extravio de bagagem Sim Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 11809 Transporte Aquaviário Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12508 Internação compulsória Não Não
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