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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14910 Acidente Ferroviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
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