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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
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