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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10114 Fauna Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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