Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11090	Princípio da Insignificância	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11090	Princípio da Insignificância	Não	Não
Câmaras Criminais	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11090	Princípio da Insignificância	Não	Não
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11090	Princípio da Insignificância	Não	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Câmaras de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10615	Princípio da Insignificância	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	11090	Princípio da Insignificância	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11090	Princípio da Insignificância	Não	Não
Câmaras de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	11090	Princípio da Insignificância	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	11090	Princípio da Insignificância	Não	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10615	Princípio da Insignificância	Não	Sim
Câmaras Cíveis	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10615	Princípio da Insignificância	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10615	Princípio da Insignificância	Não	Sim
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11090	Princípio da Insignificância	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11090	Princípio da Insignificância	Não	Não
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11090	Princípio da Insignificância	Não	Não

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