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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10952 Fato Atípico Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10952 Fato Atípico Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10952 Fato Atípico Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10952 Fato Atípico Sim
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10952 Fato Atípico Não
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