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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14873 Complemento Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14719 Reajuste Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não Não
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