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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14710 Diárias Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14694 DPVAT Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14923 Partilha Não Não
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