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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 10933 HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 10933 HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14854 Valor Irrisório Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12509 Internação involuntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14916 Fornecimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
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