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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 57 HERANÇA JACENTE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14863 Perito Não Não
V. Sucessões e Ausentes 57 HERANÇA JACENTE 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12503 Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 57 HERANÇA JACENTE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 57 HERANÇA JACENTE 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12496 Oncológico Não Não
V. Sucessões e Ausentes 57 HERANÇA JACENTE 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 57 HERANÇA JACENTE 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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