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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
V. Delitos Roubo Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
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