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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12929 Colação de Grau Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12517 Terceirização do SUS Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4934 Constituição Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5589 Arresto de Embarcação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14873 Complemento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12502 Eletiva Não Sim
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