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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13268 Prorrogação Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9602 Comodato Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10466 Assembléia Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12856 Material Didático Não Sim
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11001 Consignação de Chaves Não Não
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