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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10614 Abolitio Criminis Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10614 Abolitio Criminis Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10614 Abolitio Criminis Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10614 Abolitio Criminis Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13832 Abono Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13832 Abono Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13832 Abono Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
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