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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14843 Incidência após Transação Não Não
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