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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15008 Mudanças Climáticas Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14066 Mora Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 5622 Agenciamento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4847 Seguro Não Sim
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10859 Alimentos Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5622 Agenciamento Não Não
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