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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
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